Curso de Extensão on-line
direito ambiental e urbanismo
Ecocentrismo
Licenciamento ambiental
Tombamento
Impactos ambientais
Política urbana
Responsabilidade ambiental
Início das aulas
11/4/2023
Carga horária
36 horas/aula
Público-alvo*
Aberto ao público (graduados e graduandos)
Aulas on-line
Terças-feiras, das 18h30 às 21h30
Valor
3 x R$220,00**
o curso
O curso pretende abordar, de forma holística, o meio ambiente: físico ou natural, artificial ou urbano e cultural.
Além de uma visão teórica, traremos a visão prática, discutindo as principais questões que enfrentamos e o entendimento praticado pelo Ministério Público e pela jurisprudência.
O objetivo principal é ampliar os horizontes dos operadores do direito em relação ao direito ambiental, analisando os graves problemas ambientais que enfrentamos e os instrumentos que estão à mão para o enfrentamento.
Isto porque tais problemas irão, infelizmente, recrudescer se não houver um enfrentamento firme e uma mudança na postura do Estado, da sociedade como um todo, inclusive dos profissionais, especialmente delegados, defensores, juízes e promotores, porque nossa atuação e decisões acarretam consequências sem dimensão e que impactam o meio ambiente, consequentemente a vida como um todo.
* As vagas para servidores e membros do MPSP já foram preenchidas. Pessoas interessadas poderão se inscrever na lista de espera, sem garantia de vaga.
** Servidores e membros do MPSP têm isenção sobre o valor do curso.
professor
Luiz Antonio de Souza
Procurador de Justiça do MPSP
Doutor em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC/SP
conteúdo programático
Tutela Ambiental Constitucional – 4 horas
a) conceito
b) aspectos
c) natureza jurídica
d) princípios constitucionais
e) competência legislativa e administrativa
f) Estado Constitucional ecológico ou socioambiental
g) evolução da proteção constitucional – antropocentrismo – biocentrismo - ecocentrismo
Tutela Administrativa Ambiental – 8 horas
a) evolução da legislação
b) LPNMA – Lei 6.938/81 – estudo dos dispositivos importantes
c) Instrumentos da PNMA – art. 9º incisos I a XIII
c.1) licenciamento ambiental – 9º IV
c.2) avaliação de impactos ambientais – 9º III
c.3) espaços territoriais especialmente protegidos – 9º III
c.4) padrões de qualidade ambiental – 9º I
c.5) zoneamento ambiental – 9º II
c.6) demais
Tutela Ambiental do Patrimônio Cultural – 3 horas
a) legislação
b) natureza jurídica
c) princípios
d) Instrumentos de proteção
d.1) tombamento
d.2) registro
d.3) outros
Tutela Ambiental do Meio Ambiente Urbano - 9 horas
a) legislação
b) princípios
c) tutela urbanística constitucional
d) Estatuto da Cidade – Lei 10.257/01
d.1) noções gerais
d.2) diretrizes da política urbana
d.3) instrumentos de política urbana – art. 4º do Estatuto da Cidade, MP 2220/01 e outros
e) Parcelamento do Solo – Lei 6.766/79
Responsabilidade Ambiental e tutela processual ambiental – 12 horas
a) Responsabilidade Administrativa
b) Responsabilidade Penal
c) Responsabilidade Civil
c.1) fase administrativa – Notícia de Fato, Inquérito Civil, CAC – compromisso de ajustamento de conta e outros (audiência pública, recomendação)
c.2) fase judicial – principais aspectos dos instrumentos processuais, especialmente ação civil pública ambiental
FALE CONOSCO
Núcleo de pós-graduação:
(11) 3119-9442 / 9443
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Coordenação geral:
Paulo Sérgio de Oliveira e Costa
Diretor do CEAF-ESMP
Procurador de Justiça do MPSP
Coordenação acadêmica:
José Roberto Fumach Junior
Promotor de Justiça do MPSP
Doutorando em Direito pela USP
Luiz Antonio de Souza
Procurador de Justiça do MPSP
Doutor em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC/SP
Zenon Lotufo Tertius
Promotor de Justiça do MPSP
Chefe de Gabinete da ESMPSP
Mestre pela Universidade de Lisboa