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2º Curso de Extensão em

Direito Processual Civil (online)

A NOVA LEI DE FALÊNCIAS

E RECUPERAÇÕES

Solvência empresarial

Leilão eletrônico

Falência transnacional

Habilitação de créditos

Administrador judicial

Reabilitação do falido

Desconsideração

Compartilhamento de custos

Passivo fiscal

Conciliação e mediação virtual

INÍCIO

DAS

AULAS

16/03/21

CARGA HORÁRIA

40h/aula

VALOR

 3x R$ 240,00

(membros e servidores do MPSP são isentos)*

LOCAL

Escola Virtual (vagas limitadas)

AULAS

terças-feiras, das 18h30 às 22h30

O CURSO

O 2º Curso de Extensão em Direito Processual Civil: A Nova Lei de Falências e Recuperações (online) tem como finalidade proporcionar aos membros e servidores do Ministério Público de São Paulo, magistrados, defensores públicos, advogados e demais interessados um aperfeiçoamento de seus conhecimentos sobre uma nova perspectiva da recuperação das empresas.

 

A relevância desse curso reside no entendimento da importância para economia nacional do bom funcionamento da recuperação das empresas e das empresas em regime falimentar, principalmente diante dessa nova realidade que, além de trazer a possibilidade de participação do Fisco nos processos de recuperação empresarial e novas atribuições para o administrador judicial, criou uma nova modalidade de falência transnacional.

 

OBS: As aulas ocorrerão ao vivo nos dias e horários programados, com transmissão pela plataforma Teams.

* Serão oferecidas 80 (oitenta) vagas, sendo 40 (quarenta) para membros e servidores do MPSP e 40 (quarenta) para os demais interessados.

Membros e servidores do MPSP terão isenção sobre o valor do curso, respeitada ordem cronológica de inscrição. 

Magistrados e promotores de Justiça de outros Ministérios Públicos e demais servidores ativos nos âmbitos federal, estadual e municipal com a devida comprovação, será concedido desconto no percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor total do curso. Serão 03 (três) mensalidades de R$120,00 (cento e vinte reais) cada.

CORPO DOCENTE

BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE

Advogado

CÁSSIO MACHADO CAVALLI

Advogado

CLARISSA SOMESOM TAUK

Juíza de Direito do TJSP

DANIEL CARNIO COSTA

Juiz de Direito do TJSP

ERONIDES APARECIDO RODRIGUES DOS SANTOS

Procurador de Justiça do MPSP

LUIZ EDUARDO TRINDADE LEITE

Advogado

MANOEL JUSTINO BEZERRA FILHO

Juiz de Direito do TJSP

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

Professor da Faculdade de Direito da USP

NEWTON DE LUCCA

Desembargador do TRF3

OTÁVIO JOAQUIM RODRIGUES FILHO

Promotor de Justiça do MPSP

PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO

Juiz de Direito do TJSP

PROGRAMAÇÃO

16/03/2021

Aula inaugural (tema a definir)

Professor(a): a definir

23/03/2021

A tutela da solvência empresarial em tempos extraordinários

Supremacia da teoria da imprevisão?

Falência transnacional

Professor: Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos

30/03/2021

Modernização, desburocratização e celeridade

Assembleia virtual de credores

Atribuições do administrador judicial

Professor: Bruno Galvão Souza Pinto de Rezende

06/04/2021

Desconsideração e extensão dos efeitos

Consolidação substancial (grupos)

Professor: Otávio Joaquim Rodrigues Filho

13/04/2021

Cooperação entre os juízos da Execução Fiscal e da Recuperação Judicial

Tratamento adequado do passivo fiscal

Habilitação de créditos

Professor: Daniel Carnio Costa

 

20/04/2021

Compartilhamento de custos

Conciliação e mediação virtual

Constatação prévia

Professor: Paulo Furtado de Oliveira Filho

 

27/04/2021

Facilitação do encerramento

fresh start no Brasil: a reabilitação do falido

Professora: Clarissa Somesom Tauk

 

04/05/2021

Leilão eletrônico

Não sucessão de passivos na alienação

Proteção ao atos praticados de boa-fé durante a RJ e a REJ

Fim do "preço vil"

Restrições a impugnações a vendas

Professor: Oreste Nestor de Souza Laspro

11/05/2021

O novo papel da Fazenda Pública na recuperação judicial e falência
Transação fiscal
Parcelamento
Negócio jurídico processual
CND como requisito para homologação do plano
Poder de veto da Fazenda Pública

Professor: Luiz Eduardo Trindade Leite

18/05/2021

Mesa de debates

Debatedores:

Cássio Machado Cavalli

Manoel Justino Bezerra Filho

Newton de Lucca

Mediadores:

Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos

Marcos Stefani

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Mensagem

Setor de pós-graduação:

(11) 3017-7780/7782

esmp-secretaria@mpsp.mp.br

Coordenação geral:

Paulo Sérgio de Oliveira e Costa

Procurador de Justiça Diretor da ESMP

Coordenação acadêmica:

José Roberto Fumach Junior

Promotor de Justiça Assessor da ESMP

Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos

Promotor de Justiça do MPSP

Marcos Stefani
Promotor de Justiça do MPSP

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