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Curso de Extensão on-line e on-demand

INQUÉRITO CIVIL E

AÇÃO CIVIL PÚBLICA

Coisa julgada

Processo Coletivo

Audiências públicas

Prova: custos e ônus

Fundo de Direitos Difusos Lesados

Compromisso de Ajustamento de Conduta

Legitimidade e representatividade adequada

matrículas encerradas

INÍCIO DAS

AULAS

19/10/22

CARGA

HORÁRIA

60 horas/aula

valor

 3x R$ 100,00*

LOCAL

Portal do aluno da EMSP

AULAS

on-demand (assista quando  o onde quiser)

O CURSO

O estudo dos institutos do inquérito civil e da ação civil pública, instrumentos voltados à tutela dos interesses difusos e coletivos, se mostra cada vez mais relevante diante de complexidade cada vez mais crescente da sociedade contemporânea e da necessidade de satisfação dos mais relevantes direitos da coletividade.

O Ministério Público, nesse cenário, é ator de primeira grandeza, pois a Constituição Federal de 1988 estabeleceu que cabe a ele promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos. 

Portanto, o curso de extensão proposto pela ESMP/SP busca aprofundar e trazer o que de mais atual há sobre o estudo com um corpo docente com amplo conhecimento teórico e vasta experiência prática nos temas a serem abordados. 

*Membros e servidores do MPSP estão isentos de pagamento.

CORPO DOCENTE

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Cristina Godoy de Araújo Freitas

Promotor de Justiça do MPSP

Alexandre Alberto Azevedo

de Magalhães Júnior

Promotor de Justiça do MPSP

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Fernando Reverendo Vidal Akaoui

Desembargador do TJSP

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Hugo Nigro Mazzilli

Procurador de Justiça aposentado

do MPSP

José Antônio Remédio

Promotor de Justiça aposentado

do MPSP

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Marcelo Sciorilli

Marcos Stefani

Promotor de Justiça do MPSP

Marcelo Sciorilli

Promotor de Justiça do MPSP

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Rodolfo de Camargo Mancuso

Procurador do Município de São Paulo aposentado

Vidal Serrano Nunes Júnior

Procurador de Justiça do MPSP

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José Roberto dos Santos Bedaque

Advogado

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Ricardo de Barros Leonel

Promotor de Justiça do MPSP

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Wallace Paiva Martins Junior

Subprocurador-Geral de Justiça

do MPSP

PROGRAMAÇÃO

1ª aula

Ação civil pública. Evolução histórica. Peculiaridades e perspectivas.

Princípios gerais de Processo Coletivo

Professor: Hugo Nigro Mazzilli

2ª aula

Ação civil pública. Atos de disponibilidade: desistência e transação.

Elementos objetivos da demanda: causa de pedir e pedido

Professor: Hugo Nigro Mazzilli

3ª aula

Ação civil pública. Legitimidade e representatividade adequada. Litisconsórcio

Professor: Marcelo Sciorilli

4ª aula

Inquérito civil e Compromisso de ajustamento de conduta

Professor: Fernando Reverendo Vidal Akaoui

5ª aula

Ação civil pública. Liquidação. Execução. Fundo de Direitos Difusos Lesados

Professor: Ricardo de Barros Leonel

6ª aula

Ação civil pública. Prova: custos e ônus. Sentença. Recursos

Professor: Hugo Nigro Mazzilli

  

7ª aula

Ação civil pública. Tutelas de urgência e de evidência

Professor: José Roberto dos Santos Bedaque

8ª aula

Ação civil pública. Coisa julgada

Professor: Alexandre Alberto de Azevedo Magalhães Júnior

 

9ª aula

Competência. Conexão, continência e litispendência

Professor: Marcos Stefani

10ª aula

Ações constitucionais de controle concentrado de constitucionalidade

Professor: Wallace Paiva Martins Júnior

11ª aula

Ação popular

Professor: Rodolfo de Camargo Mancuso

12ª aula

Mandado de segurança coletivo

Professor: José Antonio Remédio

13ª aula

Mandado de injunção

Professor: Vidal Serrano Nunes Júnior

14ª aula

Interações entre o novo CPC e o processo coletivo

Professor: Marcos Stefani

15ª aula

Audiências públicas. Atuação extraprocessual do Ministério Público

Professora: Cristina Godoy de Araújo Freitas

matrículas encerradas

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Núcleo de pós-graduação:

(11) 3119-9442/9443

esmp-secretaria@mpsp.mp.br

Coordenação geral:

Paulo Sérgio de Oliveira e Costa

Procurador de Justiça Diretor da ESMP

Coordenação acadêmica:

José Roberto Fumach Junior
Promotor de Justiça Assessor da ESMP


Reynaldo Mapelli Júnior
Promotor de Justiça do MPSP

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