Disponibilização das aulas
1/3/23 a 31/5/23
Carga horária
40 horas/aula
Público-alvo
Aberto ao público (graduados e graduandos)
Local
Escola Virtual
Valor
3 x R$100,00*
O curso pretende enfrentar, de forma interdisciplinar, as grandes questões que surgiram após a reforma da Lei de Improbidade Administrativa pela Lei n. 14.230, de 2021.
Os temas serão enfrentados a partir da cláusula constitucional sancionadora dos atos de improbidade administrativa e da reflexão sobre os limites da importação dos preceitos penais para a esfera cível-constitucional.
Em seguida, serão analisadas as principias questões de direito material e de direito processual que surgiram após a grande alteração legislativa ocorrida em 2021.
Haverá grande preocupação com a repercussão das mudanças legislativas em relação à atuação judicial e extrajudicial do Ministério Público.
O curso, portanto, trata de temas essenciais e será ministrado por profissionais que têm vasto conhecimento teórico e prático da matéria.
* Servidores e membros do MPSP têm isenção sobre o valor do curso.
CORPO DOCENTE
Beatriz Lopes de Oliveira
Promotora de Justiça MPSP
Mestre pela PUC/SP
Evelise Pedroso Teixeira Prado Vieira
Procuradora de Justiça do MPSP
Hugo Nigro Mazzilli
Ex-Procurador de Justiça do MPSP
Professor Emérito da ESMP
Maria Clara Mendonça Perim
Promotora de Justiça do MPES
Mestre pela UFES
Renee do Ó Souza
Promotor de Justiça e membro auxiliar do CNMP
Mestre em Direito pelo Centro Universitário de Brasília - UniCEUB
Samuel Dal Farra Naspolini
Promotor de Justiça do MPSC
Mestre pela UFSC
Wallace Paiva Martins Junior
Procurador de Justiça MPSP
Doutorado pela USP
Edilson Vitorelli Diniz Lima
Desembargador do TRF 6ª Região
Pós-Doutor pela Universidade da Bahia
Fábio André Guaragni
Procurador de Justiça do MPPR
Pós-Doutor pela Università degli
Studi di Milano
José Carlos Fernandes
Junior
Promotor de Justiça do MPMG
Nilo Spinola Salgado Filho
Procurador de Justiça do MPSP
Mestre pela USP
Mestre pela PUC-SP
Ricardo de Barros Leonel
Promotor de Justiça do MPSP
Livre-Docência pela USP
Sérgio Cruz Arenhart
Procurador Regional da República
Pós-Doutor pela Università degli
Studi di Firenze
Ernani de Menezes Vilhena Junior
Promotor de Justiça do MPSP
Especialista em Direito
Gregório Assagra de Almeida
Procurador de Justiça do MPMG
Pós-Doutorado pela Syracuse University-NY
Letícia Lemgruber Francischetto
Promotora de Justiça do MPES
Mestre em Direito pela UFES
Rafael de Oliveira Costa
Promotor de Justiça MPSP
Doutor em Direito pela UFMG
Rodrigo Otávio Mazieiro Wanis
Promotor de Justiça do MPMG
Mestre pela Universidade de Salamanca
Sergio Turra Sobrane
Procurador de Justiça do MPSP
Doutor pela PUC-SP
PROGRAMAÇÃO
Prefácio
Professor: Ernani de Menezes Vilhena Junior
1ª aula
Improbidade administrativa e a cláusula constitucional sancionadora: a proibição de proteção insuficiente. os limites à importação dos preceitos penais
Professores: Fábio André Guaragni / Samuel Dal Farra Naspolini
2ª aula
Os atos de improbidade administrativa. Retroatividade?
Professores: Sergio Turra Sobrane / Nilo Spinola Salgado Filho
3ª aula
Condutas excluídas pela lei 14.230/2021, atuação alternativa e efetividade das sanções
Professores: Ernani de Menezes Vilhena Junior / Maria Clara Mendonça Perim
4ª aula
Ações coletivas e ação de improbidade.
Legitimidade ativa, sucessão processual e a atuação do Ministério Público
Professores: Edilson Vitorelli / Sérgio Cruz Arenhart
5ª aula
Improbidade e atuação extrajudicial: mecanismos investigatórios e acordos de não persecução
Professores: José Carlos Fernandes Junior / Letícia Lemgruber Francischetto
6ª aula
Reparações (material e moral) e sanções decorrentes da prática da improbidade administrativa.
O direito intertemporal
Professores: Wallace Paiva Martins Junior / Beatriz Lopes de Oliveira
7ª aula
Improbidade administrativa, sistema probatório e sentença
Professores: Rafael de Oliveira Costa / Gregório Assagra de Almeida
8ª aula
Elemento subjetivo e prova do dolo
Professores: Rodrigo Otávio Mazieiro Wanis / Ernani de Menezes Vilhena Junior
9ª aula
Improbidade administrativa: o procedimento judicial e a prescrição
Professores: Hugo Nigro Mazzilli / Ricardo de Barros Leonel
10ª aula
Improbidade administrativa: a relação entre a primeira e a segunda instância.
Atos concertados entre membros do Ministério Público
Professores: Evelise Pedroso Teixeira Prado Vieira / Renee do Ó Souza
