Curso de Extensão
INQUÉRITO CIVIL E
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
COISA JULGADA
PROCESSO COLETIVO
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
PROVA: CUSTOS E ÔNUS
FUNDO DE DIREITOS DIFUSOS LESADOS
COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
LEGITIMIDADE E REPRESENTATIVIDADE ADEQUADA
INÍCIO DAS
AULAS
8/3/22
CARGA
HORÁRIA
60 horas/aula
valor
3x R$ 180,00*
LOCAL
Escola Virtual (vagas limitadas)
AULAS
terças e quintas-feiras, das 18h30 às 22h30
O CURSO
O estudo dos institutos do inquérito civil e da ação civil pública, instrumentos voltados à tutela dos interesses difusos e coletivos, se mostra cada vez mais relevante diante de complexidade cada vez mais crescente da sociedade contemporânea e da necessidade de satisfação dos mais relevantes direitos da coletividade.
O Ministério Público, nesse cenário, é ator de primeira grandeza, pois a Constituição Federal de 1988 estabeleceu que cabe a ele promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.
Portanto, o curso de extensão proposto pela ESMP/SP busca aprofundar e trazer o que de mais atual há sobre o estudo com um corpo docente com amplo conhecimento teórico e vasta experiência prática nos temas a serem abordados.
*Membros e servidores do MPSP estão isentos de pagamento.
CORPO DOCENTE
CRISTINA GODOY DE ARAÚJO FREITAS
Promotor de Justiça do MPSP
ALEXANDRE ALBERTO AZEVEDO
DE MAGALHÃES JÚNIOR
Promotor de Justiça do MPSP
FERNANDO REVERENDO VIDAL AKAOUI
Promotor de Justiça do MPSP
HUGO NIGRO MAZZILLI
Procurador de Justiça aposentado
do MPSP
JOSÉ ANTONIO REMÉDIO
Promotor de Justiça aposentado
do MPSP
MARCOS STEFANI
Promotor de Justiça do MPSP
MARCELO SCIORILLI
Promotor de Justiça do MPSP
RODOLFO DE CAMARGO MANCUSO
Procurador do Município de São Paulo aposentado
VIDAL SERRANO NUNES JÚNIOR
Procurador de Justiça do MPSP
JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS BEDAQUE
Advogado
RICARDO DE BARROS LEONEL
Promotor de Justiça do MPSP
WALLACE PAIVA MARTINS JUNIOR
Subprocurador-Geral de Justiça
do MPSP
PROGRAMAÇÃO
8/3/2022
Ação civil pública. Evolução histórica. Peculiaridades e perspectivas.
Princípios gerais de Processo Coletivo
Professor: Hugo Nigro Mazzilli
10/3/2022
Ação civil pública. Atos de disponibilidade: desistência e transação.
Elementos objetivos da demanda: causa de pedir e pedido
Professor: Hugo Nigro Mazzilli
17/3/2022
Ação civil pública. Legitimidade e representatividade adequada. Litisconsórcio
Professor: Marcelo Sciorilli
22/3/2022
Inquérito civil e Compromisso de ajustamento de conduta
Professor: Fernando Reverendo Vidal Akaoui
24/3/2022
Ação civil pública. Liquidação. Execução. Fundo de Direitos Difusos Lesados
Professor: Ricardo de Barros Leonel
31/3/2022
Ação civil pública. Prova: custos e ônus. Sentença. Recursos
Professor: Hugo Nigro Mazzilli
5/4/2022
Ação civil pública. Tutelas de urgência e de evidência
Professor: José Roberto dos Santos Bedaque
7/4/2022
Ação civil pública. Coisa julgada
Professor: Alexandre Alberto de Azevedo Magalhães Júnior
12/4/2022
Competência. Conexão, continência e litispendência
Professor: Marcos Stefani
26/4/2022
Ações constitucionais de controle concentrado de constitucionalidade
Professor: Wallace Paiva Martins Júnior
28/4/2022
Ação popular
Professor: Rodolfo de Camargo Mancuso
5/5/2022
Mandado de segurança coletivo
Professor: José Antonio Remédio
10/5/2022
Mandado de injunção
Professor: Vidal Serrano Nunes Júnior
12/5/2022
Interações entre o novo CPC e o processo coletivo
Professor: Marcos Stefani
17/5/2022
Audiências públicas. Atuação extraprocessual do Ministério Público
Professora: Cristina Godoy de Araújo Freitas