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Curso de Extensão on-line e on-demand

A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (LEI Nº 14.133/2021)

 Deveres de planejamento da administração 

 Modalidades de licitação 

 Contratação direta 

 CADTERC 

 Contratos administrativos 

 Riscos licitatórios 

 Crimes licitatórios 

matrículas encerradas

Disponibilização das aulas
21/3 a 21/6/23

Carga horária
32 horas/aula

Público-alvo
Aberto ao público (graduados e graduandos)

Local
Escola Virtual

Valor
3 x R$100,00*

o curso

O curso pretende enfrentar, de forma interdisciplinar, as grandes questões que surgiram após a sanção da Lei nº 14.133/2021.

 

Os temas serão enfrentados a partir da cláusula constitucional do dever de licitar, com ênfase na mecânica de operação das normas regentes dos processos licitatórios.

 

Serão abordadas as diferentes modalidades trazidas pela Lei, os caminhos da contratação direta, os passos preparatórios inerentes aos novos fluxos de contratação.

 

Haverá grande preocupação com a repercussão das mudanças legislativas em relação à atuação administrativa do Ministério Público.

 

O curso, portanto, trata de temas essenciais e será ministrado por profissionais que têm vasto conhecimento teórico e prático da matéria.

 

* Servidores e membros do MPSP e policiais militares do Estado de São Paulo ativos têm isenção sobre o valor do curso.

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CORPO DOCENTE

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Alexandre Manir Figueiredo Sarquis

Conselheiro-substituto no TCE-SP

Mestre em Economia pela Universidade de Brasília

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Carolina Zancaner Zockun 

Procuradora da Fazenda Nacional

Pós-Doutorado pela Universidade de Coimbra

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Fernanda Marinela Sousa Santos

Advogada

Especialista em Direito Público

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Fernando Dias Menezes de Almeida

Diretor Administrativo da FAPESP

Doutor pela USP

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Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto

Professor universitário

Doutor em Direito Público pela USP

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Gláucio Roberto Brittes de Araújo 

Juiz de Direito Criminal

Pós-Doutor em Direitos Humanos pela Faculdade de Direito de Coimbra

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Nilo Spinola Salgado Filho

Procurador de Justiça do MPSP

Mestre em Direito pela USP e PUC-SP

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Rafael Antonio Baldo

Procurador do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo

Doutor em Direito Financeiro pela USP

PROGRAMAÇÃO

1ª Aula - Aula inaugural

Panorama geral da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos

Professor: Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto

2ª Aula

A fase interna da licitação e os deveres de planejamento da Administração

Professor: Nilo Spinola Salgado Filho

3ª Aula

Modalidades de licitação

Professora: Carolina Zancaner Zockun

4ª Aula

Contratação direta

Professora: Fernanda Marinela Sousa Santos

5ª Aula

Contratação de serviços no Estado de São Paulo. O CADTERC. Serviços de engenharia

Professor: Alexandre Manir Figueiredo Sarquis

6ª Aula

Contratos Administrativos. Características e regime jurídico

Professor: Fernando Dias Menezes de Almeida

  

7ª Aula

Fiscalização e prevenção de riscos licitatórios

Professor: Rafael Antonio Baldo

8ª Aula

Crimes licitatórios

Professor: Gláucio Roberto Brittes de Araújo

 

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Núcleo de pós-graduação:

(11) 3119-9442 / 9443

esmp-secretaria@mpsp.mp.br

Coordenação geral:

Paulo Sérgio de Oliveira e Costa
Diretor do CEAF-ESMP
Procurador de Justiça do MPSP  


 

Coordenação acadêmica:

Zenon Lotufo Tertius
Promotor de Justiça do MPSP Chefe de Gabinete da ESMP
Mestre pela Universidade de Lisboa


Giuliano Savioli Deliberador
Dir
etor do Centro de Administração e Transporte do MPSP
Doutor pela USP

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