

Curso de Extensão on-line e on-demand
A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (LEI Nº 14.133/2021)
Deveres de planejamento da administração
Modalidades de licitação
Contratação direta
CADTERC
Contratos administrativos
Riscos licitatórios
Crimes licitatórios
Disponibilização das aulas
21/3 a 21/6/23
Carga horária
32 horas/aula
Público-alvo
Aberto ao público (graduados e graduandos)
Local
Escola Virtual
Valor
3 x R$100,00*
o curso
O curso pretende enfrentar, de forma interdisciplinar, as grandes questões que surgiram após a sanção da Lei nº 14.133/2021.
Os temas serão enfrentados a partir da cláusula constitucional do dever de licitar, com ênfase na mecânica de operação das normas regentes dos processos licitatórios.
Serão abordadas as diferentes modalidades trazidas pela Lei, os caminhos da contratação direta, os passos preparatórios inerentes aos novos fluxos de contratação.
Haverá grande preocupação com a repercussão das mudanças legislativas em relação à atuação administrativa do Ministério Público.
O curso, portanto, trata de temas essenciais e será ministrado por profissionais que têm vasto conhecimento teórico e prático da matéria.
* Servidores e membros do MPSP e policiais militares do Estado de São Paulo ativos têm isenção sobre o valor do curso.

CORPO DOCENTE

Alexandre Manir Figueiredo Sarquis
Conselheiro-substituto no TCE-SP
Mestre em Economia pela Universidade de Brasília

Carolina Zancaner Zockun
Procuradora da Fazenda Nacional
Pós-Doutorado pela Universidade de Coimbra

Fernanda Marinela Sousa Santos
Advogada
Especialista em Direito Público

Fernando Dias Menezes de Almeida
Diretor Administrativo da FAPESP
Doutor pela USP

Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto
Professor universitário
Doutor em Direito Público pela USP

Gláucio Roberto Brittes de Araújo
Juiz de Direito Criminal
Pós-Doutor em Direitos Humanos pela Faculdade de Direito de Coimbra

Nilo Spinola Salgado Filho
Procurador de Justiça do MPSP
Mestre em Direito pela USP e PUC-SP

Rafael Antonio Baldo
Procurador do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo
Doutor em Direito Financeiro pela USP
PROGRAMAÇÃO
1ª Aula - Aula inaugural
Panorama geral da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos
Professor: Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto
2ª Aula
A fase interna da licitação e os deveres de planejamento da Administração
Professor: Nilo Spinola Salgado Filho
3ª Aula
Modalidades de licitação
Professora: Carolina Zancaner Zockun
4ª Aula
Contratação direta
Professora: Fernanda Marinela Sousa Santos
5ª Aula
Contratação de serviços no Estado de São Paulo. O CADTERC. Serviços de engenharia
Professor: Alexandre Manir Figueiredo Sarquis
6ª Aula
Contratos Administrativos. Características e regime jurídico
Professor: Fernando Dias Menezes de Almeida
7ª Aula
Fiscalização e prevenção de riscos licitatórios
Professor: Rafael Antonio Baldo
8ª Aula
Crimes licitatórios
Professor: Gláucio Roberto Brittes de Araújo
