O curso pretende enfrentar, de forma interdisciplinar, as grandes questões que surgiram após a sanção da Lei nº 14.133/2021.

Os temas serão enfrentados a partir da cláusula constitucional do dever de licitar, com ênfase na mecânica de operação das normas regentes dos processos licitatórios.

Serão abordadas as diferentes modalidades trazidas pela Lei, os caminhos da contratação direta, os passos preparatórios inerentes aos novos fluxos de contratação.

Haverá grande preocupação com a repercussão das mudanças legislativas em relação à atuação administrativa do Ministério Público.

O curso, portanto, trata de temas essenciais e será ministrado por profissionais que têm vasto conhecimento teórico e prático da matéria.

* Servidores e membros do MPSP e policiais militares do Estado de São Paulo ativos têm isenção sobre o valor do curso.