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Curso de Extensão

O MINISTÉRIO PÚBLICO COMO GARANTIA FUNDAMENTAL E O PROCESSO ESTRUTURAL

PROCESSOS COMPLEXOS

CONVENÇÃO PROCESSUAL

LITÍGIOS ESTRUTURAIS

MEDIDAS ESTRUTURANTES

COLETIVIZAÇÃO DA PROVA

DIREITO PROCESSUAL DOS DESASTRES

INÍCIO DAS

AULAS

22/04/21

CARGA

HORÁRIA

44 horas/aula

valor

 3x R$ 240,00

(membros e servidores do MPSP são isentos)*

LOCAL

Escola Virtual (vagas limitadas)

AULAS

quintas-feiras, das 18h30 às 22h30

O CURSO

A importância desse curso está no debate do chamado processo estrutural, que é aquele capaz de implementar reformas estruturais para a concretização de direitos fundamentais. Também em entender qual o papel do Ministério Público, como garantia fundamental da coletividade, diante de um “estado de coisas inconstitucional”.

A origem do processo estrutural é do direito americano e está atrelada ao ativismo judicial que levou à reformulação de algumas políticas públicas. Acabou reconhecido pela jurisprudência brasileira, o que torna necessário o estudo e a reflexão sobre o processo e as medidas estruturantes, em seus diversos aspectos.

O curso trata de temas essenciais e será ministrado por profissionais que têm vasto conhecimento teórico e prático sobre os temas. 

* Serão oferecidas 80 (oitenta) vagas, sendo 40 (quarenta) para membros e servidores do MPSP e 40 (quarenta) para os demais interessados.

Membros e servidores do MPSP terão isenção sobre o valor do curso, respeitada ordem cronológica de inscrição. 

Magistrados e promotores de Justiça de outros Ministérios Públicos e demais servidores ativos nos âmbitos federal, estadual e municipal com a devida comprovação, será concedido desconto no percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor total do curso. Serão 03 (três) mensalidades de R$120,00 (cento e vinte reais) cada.

CORPO DOCENTE

ALEXANDRE ALBERTO DE AZEVEDO MAGALHÃES JUNIOR

Promotor de Justiça do MPSP

ANTONIO DO PASSO CABRAL

Procurador da República

EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA

Procurador da República

ERONIDES APARECIDO RODRIGUES DOS SANTOS

Procurador de Justiça do MPSP

FREDIE SOUZA DIDIER JÚNIOR

Advogado

GREGÓRIO ASSAGRA DE ALMEIDA

Promotor de Justiça do MPMG

HERMES ZANETI JÚNIOR

Promotor de Justiça do MPES

MOTAURI CIOCCHETTI DE SOUZA

Procurador de Justiça do MPSP

MARCO FÉLIX JOBIM

Advogado

SÉRGIO CRUZ ARENHART 

Procurador Regional da República

SUSANA HENRIQUES DA COSTA

Promotora de Justiça do MPSP

PROGRAMAÇÃO

22/04/2021

Elementos para uma teoria do Processo Estrutural

Professor: Fredie Souza Didier Júnior

29/04/2021

MP como garantia fundamental e diretrizes essenciais para atuação da instituição no Direito Processual Jurisdicional e no Direito Processual Extrajurisdicional

Professor: Gregório Assagra de Almeida

06/05/2021

Execução no Processo Estrutural

Professor: Antonio do Passo Cabral

13/05/2021

Litígios Estruturais: decisão e implementação de mudanças socialmente relevantes pela via processual

Professor: Edilson Vitorelli Diniz Lima

20/05/2021

Processos complexos voltados à reestruturação econômica

Professor: Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos

Debatedor: Nilton Belli Filho

  

27/05/2021

Processo multipolar, participação e representação de interesses concorrentes

Professora: Susana Henriques da Costa

09/06/2021

Os princípios estruturantes do Ministério Público. A unidade e a independência funcional

Professor: Motauri Ciocchetti de Souza

 

10/06/2021

Convenção Processual na Tutela Coletiva

Professor: Alexandre Alberto de Azevedo Magalhães Junior

17/06/2021

Medidas estruturantes na perspectiva das cortes estrangeiras

Professor: Marco Félix Jobim

24/06/2021

Processo Estrutural e do Direito Processual dos Desastres

Professor: Hermes Zaneti Júnior

01/07/2021

As provas e o Processo Estrutural. Prova por estatística e coletivização da prova

Professor: Sérgio Cruz Arenhart

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Mensagem

Setor de pós-graduação:

(11) 3017-7780/7782

esmp-secretaria@mpsp.mp.br

Coordenação geral:

Paulo Sérgio de Oliveira e Costa

Procurador de Justiça Diretor da ESMP

Coordenação acadêmica:

José Roberto Fumach Junior

Promotor de Justiça Assessor da ESMP

Marcos Stefani
Promotor de Justiça do MPSP

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