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Curso de Extensão

O MINISTÉRIO PÚBLICO COMO GARANTIA FUNDAMENTAL E O PROCESSO ESTRUTURAL

PROCESSOS COMPLEXOS

CONVENÇÃO PROCESSUAL

LITÍGIOS ESTRUTURAIS

MEDIDAS ESTRUTURANTES

COLETIVIZAÇÃO DA PROVA

DIREITO PROCESSUAL DOS DESASTRES

MATRÍCULAS ENCERRADAS

INÍCIO DAS

AULAS

22/04/21

CARGA

HORÁRIA

44 horas/aula

valor

 3x R$ 240,00

(membros e servidores do MPSP são isentos)*

LOCAL

Escola Virtual (vagas limitadas)

AULAS

quintas-feiras, das 18h30 às 22h30

O CURSO

A importância desse curso está no debate do chamado processo estrutural, que é aquele capaz de implementar reformas estruturais para a concretização de direitos fundamentais. Também em entender qual o papel do Ministério Público, como garantia fundamental da coletividade, diante de um “estado de coisas inconstitucional”.

A origem do processo estrutural é do direito americano e está atrelada ao ativismo judicial que levou à reformulação de algumas políticas públicas. Acabou reconhecido pela jurisprudência brasileira, o que torna necessário o estudo e a reflexão sobre o processo e as medidas estruturantes, em seus diversos aspectos.

O curso trata de temas essenciais e será ministrado por profissionais que têm vasto conhecimento teórico e prático sobre os temas. 

* Serão oferecidas 80 (oitenta) vagas, sendo 40 (quarenta) para membros e servidores do MPSP e 40 (quarenta) para os demais interessados.

Membros e servidores do MPSP terão isenção sobre o valor do curso, respeitada ordem cronológica de inscrição. 

Magistrados e promotores de Justiça de outros Ministérios Públicos e demais servidores ativos nos âmbitos federal, estadual e municipal com a devida comprovação, será concedido desconto no percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor total do curso. Serão 03 (três) mensalidades de R$120,00 (cento e vinte reais) cada.

CORPO DOCENTE

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ALEXANDRE ALBERTO DE AZEVEDO MAGALHÃES JUNIOR

Promotor de Justiça do MPSP

ANTONIO DO PASSO CABRAL

Procurador da República

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EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA

Procurador da República

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ERONIDES APARECIDO RODRIGUES DOS SANTOS

Procurador de Justiça do MPSP

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FREDIE SOUZA DIDIER JÚNIOR

Advogado

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GREGÓRIO ASSAGRA DE ALMEIDA

Promotor de Justiça do MPMG

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HERMES ZANETI JÚNIOR

Promotor de Justiça do MPES

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MOTAURI CIOCCHETTI DE SOUZA

Procurador de Justiça do MPSP

MARCO FÉLIX JOBIM

Advogado

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SÉRGIO CRUZ ARENHART 

Procurador Regional da República

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SUSANA HENRIQUES DA COSTA

Promotora de Justiça do MPSP

PROGRAMAÇÃO

22/04/2021

Elementos para uma teoria do Processo Estrutural

Professor: Fredie Souza Didier Júnior

29/04/2021

MP como garantia fundamental e diretrizes essenciais para atuação da instituição no Direito Processual Jurisdicional e no Direito Processual Extrajurisdicional

Professor: Gregório Assagra de Almeida

06/05/2021

Execução no Processo Estrutural

Professor: Antonio do Passo Cabral

13/05/2021

Litígios Estruturais: decisão e implementação de mudanças socialmente relevantes pela via processual

Professor: Edilson Vitorelli Diniz Lima

20/05/2021

Processos complexos voltados à reestruturação econômica

Professor: Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos

Debatedor: Nilton Belli Filho

  

27/05/2021

Processo multipolar, participação e representação de interesses concorrentes

Professora: Susana Henriques da Costa

09/06/2021

Os princípios estruturantes do Ministério Público. A unidade e a independência funcional

Professor: Motauri Ciocchetti de Souza

 

10/06/2021

Convenção Processual na Tutela Coletiva

Professor: Alexandre Alberto de Azevedo Magalhães Junior

17/06/2021

Medidas estruturantes na perspectiva das cortes estrangeiras

Professor: Marco Félix Jobim

24/06/2021

Processo Estrutural e do Direito Processual dos Desastres

Professor: Hermes Zaneti Júnior

01/07/2021

As provas e o Processo Estrutural. Prova por estatística e coletivização da prova

Professor: Sérgio Cruz Arenhart

MATRÍCULAS ENCERRADAS

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Setor de pós-graduação:

(11) 3017-7780/7782

esmp-secretaria@mpsp.mp.br

Coordenação geral:

Paulo Sérgio de Oliveira e Costa

Procurador de Justiça Diretor da ESMP

Coordenação acadêmica:

José Roberto Fumach Junior

Promotor de Justiça Assessor da ESMP

Marcos Stefani
Promotor de Justiça do MPSP

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