CURSO INTERNACIONAL
U.S. & International Anti-Corruption Law
Washington College of Law, Washington D.C., Estados Unidos
DATA
10 a 14/6/19
PÚBLICO
Membros do MPSP
LOCAL
Washington College of Law, Washington D.C., Estados Unidos
O CURSO
Conteúdo programático resumido:
I. Antecedentes do Sistema Legal dos EUA e do Sistema de Justiça Criminal
II. Principais leis criminais federais relacionadas a crimes complexos (fraude, suborno, corrupção)
III. Leis Anticorrupção no Exterior
IV. Infrações Relacionadas com o Branqueamento de Capitais
V. Ofensas Relacionadas com o Cibercrime
VI. Principais leis civis federais relacionadas a crimes complexos (câmbio, títulos e valores mobiliários, commodities, instituições financeitas, Federal Reserve, Controladoria da Moeda etc).
VII. Principais Agências de Investigação Criminal Federal para Crimes Complexos: Departamento de Justiça, FBI, Administração de Repressão às Drogas, Departamento do Tesouro, Receita Federal, Serviço de Inspeção Postal, Departamento de Segurança Interna, Serviço Secreto, Imigração e Alfândega, Inspetores Gerais Federais
VIII. Questões Relativas à Jurisdição sobre Crimes Federais
IX. Processo Investigativo Federal
X. Procedimento Federal
XI. Julgamento Criminal
XII. Condenação
XIII. Acesso a evidências nos Estados Unidos por procuradores e investigadores estrangeiros
XIV. Coordenação de investigações estrangeiras e norte-americanas
XV. Questões-chave na ética do Ministério Público
Informações adicionais:
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As aulas serão ministradas em inglês;
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A organização do programa é de responsabilidade do Washington College of Law – American University;
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Para ingresso nos Estados Unidos será exigido visto B-1.
São oferecidas 18 vagas destinadas a membros do Ministério Público.
Serão considerados automaticamente habilitados os membros do Ministério Público previamente inscritos para curso análogo programado para o período de 3 a 7 de junho de 2019.
Caso o número de interessados supere o limite das vagas, a seleção será feita pela ordem cronológica das inscrições.
Interessados excedentes figurarão em lista de espera, que será submetida à direção do curso para eventual admissão, também segundo a ordem cronológica das inscrições.
PÚBLICO E VAGAS
FALE CONOSCO
Coordenação EUA:
Nancy Boswell
Professora Adjunta do Washington
College of Law
Coordenação Brasil:
Antonio Carlos da Ponte
Procurador de Justiça
Diretor do CEAF-ESMP