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Teses jurídicas

Nesta página estão as teses jurídicas enviadas pelos congressistas ao evento.

Clique no nome de cada tese para acessá-las.

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A APLICAÇÃO DA TEORIA OBJETIVO-INDIVIDUAL DA TENTATIVA DE HOMICÍDIO DECORRENTE DE JULGAMENTO REALIZADO PELA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA “PCC - PRIMEIRO COMANDO DA CAPITAL”

Aluisio Antonio Maciel Neto - Promotor de Justiça do MPSP

A IMPLEMENTAÇÃO DE PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DO JÚRI DA FASE PRÉ-PROCESSUAL NA COMARCA DE FORTALEZA/CE

Ythalo Frota Loureiro - Promotor de Justiça do MPCE

A MOLDURA LEGAL PERMISSIVA DO DIREITO DE EXIMIÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE DEPOR NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DO JÚRI: A CORRETA EXEGESE DO ART. 206 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

Rodolfo Soares dos Reis - Promotor de Justiça do MPMA

BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE UM POSSÍVEL CRITÉRIO DE
DOSAGEM DA FRAÇÃO DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO §7º
DO ART. 121 DO CÓDIGO PENAL

Rodolfo Soares dos Reis - Promotor de Justiça do MPMA

COMPATIBILIDADE ENTRE OS POSTULADOS JURÍDICOS DA TENTATIVA E DO DOLO EVENTUAL E SUGESTÃO PARA ELABORAÇÃO DA DENÚNCIA EM CASO DE CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA

Rogério Leão Zagallo - Promotor de Justiça do MPSP

CRIMES COMETIDOS CONTRA JOVENS - NECESSIDADE DE
ADEQUAÇÃO LEGISLATIVA E ASPECTOS PRÁTICOS POSSÍVEIS
NO TRIBUNAL DO JÚRI

Benedicto de Oliveira Guedes Neto - Promotor de Justiça do MPTO

Rogério Rodrigo Ferreira Mota - Promotor de Justiça do MPTO

DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO TRIBUNAL DO JÚRI

Fernando Della Latta Camargo - Promotor de Justiça do MPPE

DA SUBSISTÊNCIA DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS EM
AGRAVANTE DECORRENTE DE QUALIFICADORA
REMANESCENTE

Rodolfo Soares dos Reis - Promotor de Justiça do MPMA

DEBATES NO TRIBUNAL DO JÚRI: A DIVISÃO DO TEMPO ENTRE O MINISTÉRIO PÚBLICO E O ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO

Leonardo Augusto de A. Cezar dos Santos - Promotor de Justiça do MPES

Rodrigo Monteiro da Silva - Promotor de Justiça do MPES

IMPLICAÇÕES MATERIAIS E PROCESSUAIS DECORRENTES DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS

Rafael Schwez Kurkowski - Promotor de Justiça do MPSE

INTEGRANTE DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA COM PARTICIPAÇÃO EM HOMICÍDIOS. INCIDÊNCIA DA MAJORANTE DO GRUPO DE EXTERMÍNIO. ANÁLISE DOS ASPECTOS JURÍDICOS PENAIS

Luiz Eduardo de Souza Sant’Anna Pinheiro - Promotor de Justiça do MPMS

NÃO VIOLA O PRINCÍPIO DO PROMOTOR NATURAL A
DESIGNAÇÃO DE MAIS DE UM PROMOTOR DE JUSTIÇA PARA
ATUAR ESPECÍFICA E EXCLUSIVAMENTE EM DETERMINADO
CASO ENVOLVENDO DELITO SUJEITO À COMPETÊNCIA DO
TRIBUNAL DO JÚRI, DESDE A FASE INVESTIGATIVA ATÉ A
REALIZAÇÃO DO PLENÁRIO DO JÚRI

Angélica Ramos de Frias Sigollo - Promotora de Justiça do MPSP

PRÁTICA, PRAXES, INOVAÇÕES E O FUTURO DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA

Rosemary Souto Maior de Almeida - Promotora de Justiça do MPPE

QUESITO GENÉRICO. VOTAÇÃO. FLAGRANTE INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE NA CONDUTA DO JUIZ PRESIDENTE AO INSERIR EXPLICAÇÃO DE ARGUMENTO NÃO SUSTENTADO PELA PARTE. IMPERIOSA IMPUGNAÇÃO IMEDIATA. APELO PARA RECONHECIMENTO DA NULIDADE

Rafael Abujamra - Promotor de Justiça do MPSP

UMA MIRADA SOBRE CRIMES CONTRA A HONRA PRATICADOS NOS DEBATES DO JÚRI E A ATUAÇAO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Leonardo Augusto de A. Cezar dos Santos - Promotor de Justiça do MPES

Rodrigo Monteiro da Silva - Promotor de Justiça do MPES

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