A Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça estabeleceu uma política pública de tratamento adequado dos conflitos de interesses resolvidos no seu âmbito, seja por meios heterocompositivos, seja por meios autocompositivos.

Esta orientação foi adotada de forma a organizar, em todo território nacional, não somente os serviços prestados no curso da relação processual, como também os que possam incentivar a atividade do Poder Judiciário de prevenção de demandas com as chamadas atividades pré-processuais de conciliação e mediação.

A Resolução nº 118/2014 do Conselho Nacional do Ministério Público preconiza que incumbe ao Ministério Público brasileiro implementar e adotar mecanismos de autocomposição de conflitos, por meio de seus membros, servidores e de mediadores voluntários devidamente capacitados em métodos adequados de solução de litígios.

Neste contexto, é que se justifica a implantação do Curso de Capacitação de Conciliadores e Mediadores em Meios Consensuais de Resolução de Conflitos, possibilitando aos participantes do curso todas as técnicas adotadas para intervir como facilitador no diálogo nas diferentes situações de conflitos, criando um espaço de reflexão e de comunicação, propício à mudança de paradigmas necessários para vivência de uma justiça transformadora e moderna nas relações humanas.

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OBJETIVOS

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Possibilitar a capacitação de profissionais em meios consensuais para solução de conflitos instalados no âmbito judicial e extrajudicial, oferecendo embasamento teórico e prático.